Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.289, DE 27 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Crêa o logar de Juiz Municipal e de Orphãos em cada um dos termos do Soccorro, S. João Baptista do Rio Verde e Jaboticabal, todos na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 455 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Socorro, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São João Batista do Rio Verde, SP, Itaporanga, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Jaboticabal, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - São João Batista do Rio Verde, SP, Itaporanga, SP - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Jaboticabal, SP - Cargo Público - Criação