Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.281, DE 23 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Proroga por cinco annos o prazo concedido, por Decreto n. 6943 de 22 de Junho de 1878, ao Major Benedicto de Almeida Torres para lavrar ouro e outros mineraes no municipio da Campanha, Provincia de Minias Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 450 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Campanha, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação