Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 928, de 5 de Março de 1852

EMENTA: Reduz o imposto d'ancoragem.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 64 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

IMPOSTO DE ANCORAGEM - Redução
PORTO MARÍTIMO - Tributos - Redução