Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.276, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Altera a disposição da clausula 3ª das que baixaram com o Decreto n. 8925 de 7 de Abril de 1883.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 447 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - Trecho - Alagoinhas, BA - Timbó, BA, Esplanada, BA - Construção - Custo - Alteração