Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.274, DE 6 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Dá Regulamento para o Asylo de Mendicidade da Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 432 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Asilo - Capital Federal, RJ - Regulamento - Aprovação