Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.271, DE 3 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Convoca para o dia 1º de Março do anno proximo vindouro a nova Assembléa Geral e designa o dia 1º de Dezembro do corrente anno para se proceder, em todo o Imperio, á eleição de Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 430 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL - Convocação
ELEIÇÕES - Deputados - Data - Fixação