Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.270, DE 3 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 430 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Dissolução
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Convocação