Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.267, DE 23 DE AGOSTO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelos Decretos ns. 6355 e 7917, de 11 de Outubro de 1876 e 23 de Novembro de 1880.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 424 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Porto Feliz, SP - Construção - Concessão - Cancelamento