Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.262, DE 16 DE AGOSTO DE 1884

EMENTA: Altera o art. 90 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8557 de 27 de Maio de 1882, relativo á ferro-via de Sobral, e torna extensiva a alteração a todas as outras ferro-vias custeadas por conta do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 410 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Sobral, CE - Regulamento - Alteração