Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.253, DE 2 DE AGOSTO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8089 de 7 de Maio de 1881.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 384 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Piracicaba, SP - Construção - Concessão - Cancelamento