Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.252, DE 2 DE AGOSTO DE 1884

EMENTA: Concede á Companhia engenho central de Lorena o favor mencionado no § 2º do art. 6º do Regulamento approvado pelo Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 384 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Propriedade Particular - Construção - Engenho de Açúcar - Lorena, SP - Autorização