Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.247, DE 19 DE JULHO DE 1884

EMENTA: Proroga o prazo concedido ao Tenente-Coronel José Gonçalves Teixeira para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 343 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JAZIDAS - Maranhão - Demarcação - Prazo - Prorrogação