Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.240, DE 28 DE JUNHO DE 1884

EMENTA: Declara a caducidade da concessão constante do Decreto n. 8373 de 7 de Janeiro de 1882.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 303 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Construção - Capital Federal, RJ - Concessão - Cancelamento