Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.231, DE 21 DE JUNHO DE 1884
EMENTA: Declara de utilidade municipal a desapropriação do predio n. 78 da rua do Cattete.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 267 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Prédio - Abertura - Via Pública - Capital Federal, RJ