Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 923, de 4 de Março de 1852
EMENTA: Approva e manda executar as Instrucções para o regimen economico e administrativo do Collegio de Pedro 2º, e fiscalisação da sua receita e despeza.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 46 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÉGIO PEDRO II - Receita - Despesa - Fiscalização - Normas