Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.229, DE 14 DE JUNHO DE 1884
EMENTA: Fixa o prazo dentro do qual deverá a Companhia Assucareira do Tieté começar e concluir as obras da construcção do engenho central do municipio daquelle nome, Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 266 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Tietê, SP - Construção - Prazo - Fixação