Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.219, DE 31 DE MAIO DE 1884

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Valeriano Manso da Costa Reis, para expIorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 181 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Congonhas do Campo, MG, Congonhas, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação