Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.218, DE 31 DE MAIO DE 1884

EMENTA: Permitte á Companhia ingleza The Bahia Central Sugar Factories, limited continuar a funccionar no Imperio, não obstante a reforma de seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 180 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Funcionamento - Território Nacional - Autorização