Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.198, DE 3 DE MAIO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão da linha de carris entre a travessa do General Bellegarde e a estação das Officinas da Estrada de Ferro D. Pedro II, a que se refere o Decreto n. 8596 de 17 de Junho de 1882.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 167 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Trecho - Capital Federal, RJ - Construção - Privilégio - Concessão - Cancelamento