Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.194, DE 26 DE ABRIL DE 1884

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito extraordinario de 35:288$209, para occorrer ás despezas com as obras da Casa de Detenção da Côrte, no exercicio de 1883 - 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 165 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1884 - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (1821-1891) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária