Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.188, DE 19 DE ABRIL DE 1884
EMENTA: Autoriza a alteração do contrato approvado pelo Decreto n. 7123 de 4 de Janeiro de 1879.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 106 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
José Maria Gonçalves Pereira
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Navegação Fluvial - Rio São Francisco - Alteração