Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.186, DE 12 DE ABRIL DE 1884

EMENTA: Permitte a Luiz Joaquim dos Santos Lobo estender os trabalhos de exploração de diversos mineraes até á comarca de Gurupá, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 105 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Gurupá, PA - Concessão