Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.184, DE 12 DE ABRIL DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão feita á «Western and Brasilian Telegraph Company, limited» para a construcção de uma linha telegraphica submarina da cidade de Belém, capital do Pará, até os limites da Guyana Franceza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 103 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
CABO SUBMARINO - Belém, PA - Guiana Francesa - Concessão - Cancelamento