Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.172, DE 22 DE MARÇO DE 1884

EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna, da Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 94 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GUARDA NACIONAL - Infantaria - Santana do Acaraú, CE - Criação