Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.171, DE 22 DE MARÇO DE 1884

EMENTA: Transfere á Companhia das minas de carvão de pedra do Arroio dos Ratos a concessão feita a Holtzwissig & Comp., para lavrar carvão de pedra na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 94 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - São Jerônimo, RS - Concessão - Transferência