Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.165, DE 15 DE MARÇO DE 1884

EMENTA: Autoriza a alteração das clausulas 1ª e 2ª e a eliminação da 3ª do contrato celebrado em virtude do Decreto n. 8539 de 13 de Maio de 1882.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 86 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Contrato - Navegação de Cabotagem - Rio de Janeiro (Estado) - Bahia - Espírito Santo