Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.159, DE 1º DE MARÇO DE 1884

EMENTA: Commette á Inspecção de Saude do Porto a policia sanitaria do littoral, e dá outras providencias com relação a este assumpto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 81 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSPETORIA DE SAÚDE - Porto - Competência - Inspeção Sanitária - Litoral Brasileiro