Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1884

EMENTA: Substitue o art. 20 do Regulamento da Repartição Geral dos Telegraphos, approvados pelo Decreto n. 8354 de 24 de Dezembro de 1881.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 80 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Regulamento - Alteração