Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1884

EMENTA: Approva os documentos apresentados pela Companhia «The San Paulo Central Sugar Factory of Brasil, limited», de conformidade com o § 1º do art. 19 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 8357 de 24 de Dezembro de 1881.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 77 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - Documentação - Aprovação
ENGENHO DE AÇÚCAR - São João de Capivary, SP, Capivari, SP - Juros - Garantia