Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.132, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1884

EMENTA: Concede permissão a D. Maria Ribeiro de Leão e a seus filhos, para transferirem a Paulo José de Faria Brandão a concessão feita ao finado Conselheiro Polycarpo Lopes de Leão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 63 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Cobre - Maranhão - Concessão - Transferência