Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 913, de 26 de Agosto de 1857
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar matricular José Francisco Vianna no 4.º anno da Faculdade de Direito da Cidade de Recife, se mostrar que as faltas que tiver dado, sendo-lhe abonadas, lhe não fazião perder o anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 22 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MATRÍCULA - Faculdade - Direito - Recife, PE - Autorização