Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.129, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1884

EMENTA: Altera as clausulas 2ª e 6ª das que baixaram com o Decreto n. 8954 de 9 de Junho de 1883.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 61 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
ENGENHO DE AÇÚCAR - Construção - Pilar, AL - Autorização