Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.118, DE 5 DE JANEIRO DE 1884

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação da estalagem situada nos terrenos adjacentes ao morro de Santo Antonio para prolongamento da rua Luiz de Vasconcellos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 6 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Ampliação - Via Pública - Capital Federal, RJ