Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.113, DE 5 DE JANEIRO DE 1884

EMENTA: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 7615 de 24 de Janeiro de 1880.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 3 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Carlos Albero Morsing

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
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