Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 911, de 19 de Agosto de 1857
EMENTA: Concede por espaço de tres annos, contados do mez de Maio ultimo, á Empresa Lyrica desta Côrte o beneficio liquido de doze loterias por anno para sustentação das suas representações; e bem assim quatro loterias annuaes á Empresa Lyrica Nacional, que correrão de tres em tres mezes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1857, Página 20 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
LOTERIA - Instituição Artística - Concessão