Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Coroatá, no Estado do Maranhão, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 321 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SEGUNDA ENTRANCIA - Coroatá, MA - Declaração
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos