Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1883

EMENTA: ;Reorganiza a Guarda Nacional da comarca do Ceará-Mirim, na Provincia do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 513 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL - Reorganização - Criação - Comando Militar - Batalhão de Infantaria - Batalhão - Reserva - Comarca - Ceará-Mirim, RN.