Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.086, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1883

EMENTA: Concede permissão á Cabaçal Company, Limited, para funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: As Clausulas a que se referem este Decreto, encontram-se digitalizadas.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Empresa de Mineração - Sede - Inglaterra - Funcionamento - Império.