Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.083, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1883
EMENTA: Rescinde o contrato celebrado em 6 de Maio de 1874 para o serviço de limpeza das praias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 353 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Dr. João Rivas y Neyra.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAUDE PUBLICA - Autorização - Rescisão - Contrato - Pessoa Física - Limpeza - Praia.