Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.081, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1883
EMENTA: Estabelece medidas com relação a cortiços, estalagens e outras edificações do mesmo genero.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 347 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAUDE PUBLICA - Aprovação - Normas - Lotação - Habitação Coletiva - Autorização.