Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.080, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1883

EMENTA: Approva os contratos celebrados por escriptura publica com a Companhia engenho central de Bracuhy, e por esta apresentados, para o fornecimento de canna, e proroga por seis mezes o prazo marcado para a conclusão das obras de construcção da fabrica e suas dependencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 347 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Aprovação - Contrato - Concessionária - Fornecimento - Cana de Açúcar - Usina Açucareira - Angra dos Reis, RJ.
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Construção - Usina Açucareira - Angra dos Reis, RJ.