Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.079, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1883
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8563 de 3 de Junho de 1882.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 346 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Construção - Uso - Gozo - Trecho - Bairro, Larangeiras (Laranjeiras) - Praia de Botafogo - Rio de Janeiro, RJ.