Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.065, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1883

EMENTA: Crêa um Commando Superior de guardas nacionaes na comarca de D. Pedrito, da Provincia do Rio Grande do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 315 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GUARDA NACIONAL - Criação - Comando Militar - Comarca - Dom Pedrito, RS.