Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.063, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1883

EMENTA: Declara caduca a concessão constante do Decreto n. 5792 de 11 de Novembro de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Jacques Bonnefond..

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Maceió, AL - Jacuípe, AL.