Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.054, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1883
EMENTA: Determina que na Escola Polytechnica se considerem feriados provenientes de grande gala sómente os dias de festa nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCOLA POLITECNICA - Determinação - Feriado - Gala - Dia - Festa Nacional