Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.046, DE 20 DE OUTUBRO DE 1883
EMENTA: Divide em dous o Commando Superior da Guarda Nacional das comarcas da capital e Alto Paraguay Diamantino, na Provincia de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 278 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Divisão - Comando Militar - Comarca - Cuyabá (Cuiabá), MT - Alto Paraguay (Paraguai) Diamantino, MT, Diamantino, MT.