Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.035, DE 6 DE OUTUBRO DE 1883

EMENTA: Concede á Companhia The Minas Central Railway of Brasil, limited, os favores constantes dos §§ 1 a 6 da clausula 1ª do Decreto n. 7959 de 29 de Dezembro de 1880.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 271 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Concessão - Favorecimento - Empresa de Transporte Ferroviário - Construção - Ferrovia.