Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Piauhy, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica dividido em dous o actual Commando Superior de guardas nacionaes das comarcas de Amarante e Jeromenha, na Provincia do Piauhy, e creado um Commando Superior em cada uma das ditas comarcas.

    Art. 2º O Commando Superior da comarca de Amarante se comporá do 19º batalhão de infantaria, do 20º batalhão da mesma arma, da 4ª secção de batalhão de reserva, e de um corpo de cavallaria de dous esquadrões, com a designação de 5º, ora creado.

    Art. 3º O Commando Superior da comarca de Jeromenha se comporá do 4º corpo de cavallaria, do batalhão de infantaria n. 21 e da 5ª secção de batalhão de reserva.

    Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Outubro de 1883, 62º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Francisco Prisco de Souza Paraizo.