Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.027, DE 29 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a José Francisco de Oliveira para fabricar vinho de canna de assucar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Pessoa Física - Cessionário - Invenção - Fabricação - Vinho - Cana de Açucar.