Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.024, DE 29 DE SETEMBRO DE 1883
EMENTA: Modifica o Plano das loterias do Estado, adoptado pelo Decreto n. 8889 de 24 de Fevereiro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 170 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Montepios: Geral de Economia dos Servidores do Estado, dos Institutos dos Meninos Cegos e Surdos-mudos e da Irmandade da Candelária.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LOTERIA FEDERAL - Autorização - Substituição - Plano - Favorecimento - Fundo de Assistência - Emancipação.